Anatel exige biometria facial para cadastrar ou manter linha de celular no Brasil

Nesta quarta-feira, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu que a validação por biometria passa a ser obrigatória para ativar ou conservar linhas móveis em funcionamento no país. A exigência alcança tanto clientes que forem habilitar um chip inédito como aqueles que já utilizam um número. De acordo com a agência, a medida busca tornar mais difícil a ativação de linhas usando informações falsas ou pertencentes a outras pessoas.

Como vai funcionar a validação

O mecanismo prevê identificação pelo rosto com verificação de que se trata de pessoa viva e cruzamento com acervos de biometria já constituídos, sejam governamentais ou de empresas particulares. Na prática, a prova de vida é aquele exame no qual o indivíduo deve encarar a câmera, piscar ou cumprir um comando básico para demonstrar presença real durante o registro. Em seguida, o sistema confronta essa captura com imagens arquivadas em documentos e demais cadastros.

As operadoras terão de disponibilizar a validação em pontos de venda presenciais e também em seus portais e apps. Com isso, o consumidor poderá concluir a etapa no balcão ou por meios eletrônicos, usando telefone ou computador. A Anatel ainda definiu que vias alternativas de atendimento terão de ser ofertadas quando a checagem biométrica for inviável, a fim de que ninguém deixe de ser atendido por problema técnico ou ausência de registros.

Prazos para linhas novas e antigas

A aplicação das regras será escalonada, com calendários distintos conforme a modalidade. Para habilitação de linhas pré-pagas inéditas, a data-limite de adequação é 30 de setembro de 2027. Essa categoria será a primeira contemplada, pois os chips pré-pagos lideram atualmente as adesões imediatas e, por esse motivo, concentram o foco das ações contra golpes.

No caso de habilitações pós-pagas inéditas, migração de número entre empresas, substituição de chip e mudanças de cadastro ou de contrato a pedido do cliente, o limite vai até 31 de dezembro de 2027. Estão abrangidos procedimentos rotineiros, como transferir o número para outra prestadora, solicitar nova via do cartão ou corrigir nome e informações contratuais.

Quem já possui número em funcionamento sem ter concluído a checagem contará com prazo maior para se adequar. O recadastramento desses clientes sem validação deverá ocorrer até 31 de dezembro de 2028. Desde janeiro de 2029, os acessos que seguirem pendentes passarão por suspensão e, na sequência, por cancelamento, o que na prática impede realizar chamadas, navegar pela rede móvel e receber SMS até sanar a irregularidade.